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  Lei Ordinária 8.296/2017

Ementa: Altera o valor da pensão mensal vitalícia, concedida pela Lei nº 3.254, de 23 de novembro de 1992, a Antônio Martins de Menezes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.655/1995 28/09/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.254/1992 23/11/1992ALTERAvalor da pensão

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