Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.950/2014 29/12/2014INCLUIitem 4.1.7 ao inciso I do art. 5; inclui art. 21-A; inclui inciso XVII do art. 30; cargos de Secretário de Estado do Turismo e de Secretário de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude.
Lei Ordinária7.950/2014 29/12/2014EXCLUISecretaria de Estado do Turismo e do Esporte; cargo de Secretário de Estado do Turismo e do Esporte
Lei Ordinária7.950/2014 29/12/2014ALTERAItem 4.1.5 inciso I do art. 5º; art. 21; inciso IX do art. 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.210/2017 30/03/2017ALTERACaput do Art. 1º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 9º; art. 10; art. 11

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