Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO SOCIAL DOM JOSÉ VICENTE TÁVORA, de que trata a Lei nº 1.993, de 10 de dezembro de 1975, com sede no Povoado Pedrinhas, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.993/1975 10/12/1975MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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