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  Lei Ordinária 4.435/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, à Associação Brasileira de Odontologia – Seção Sergipe – ABO/SE, área de terra constituída dos lotes 37 e 48 do Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CENAF, em Aracaju – Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/2001

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Lei Ordinária6.818/2009 14/12/2009REVOGA TOTALMENTE

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