Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÓCIO CULTURAL "MARIA ACÁCIA RIBEIRO" - ABSCMAR, de que trata a Lei nº 2.842, de 21 de agosto de 1990, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2010

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.842/1990 21/08/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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