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  Lei Ordinária 4.433/2001

Ementa: Altera o § 1º e sua alínea “a”, do art. 6º da Lei nº 2.704, de 06 de março de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2001

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Lei Ordinária2.704/1989 07/03/1989ALTERA§1º e sua alínea "a" do art.6

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