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  Lei Ordinária 6.786/2009

Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores da Cidade de Santa Rosa de Lima, de que trata a Lei nº 2.851, de 24 de agosto de 1990, com sede na Cidade de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Riachuelo - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2009

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.851/1990 24/08/1990MENCIONA

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