Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública estadual do Centro Educacional Bem-Me-Quer, de que trata a Lei nº 3.729, de 23 de maio de 1996, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.729/1996 23/05/1996MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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