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Lei Ordinária 6.721/2009
Ementa:
Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagarto - APAE, de que trata a Lei nº 3.794, de 22 de maio de 1996, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
23/10/2009
Temas
Utilidade pública
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
5.495/2004
23/12/2004
MENCIONA
Revalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual
Lei Ordinária
5.206/2003
12/12/2003
MENCIONA
Lei Ordinária
3.794/1996
18/12/1996
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
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