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Lei Ordinária 4.414/2001
Ementa:
Autoriza a utilização de recursos do FUNASERP/SE para complementar pagamentos mensais de pensões que são de responsabilidade do IPES, e dá providências correlatas.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
21/09/2001
Temas
Aposentadoria, pensão e previdência social
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
4.365/2001
24/04/2001
MENCIONA
Lei Ordinária
4.348/2001
04/01/2001
MENCIONA
Lei Ordinária
4.340/2000
21/12/2000
MENCIONA
Corrente exercício de 2001
Lei Ordinária
4.291/2000
27/09/2000
MENCIONA
Lei Ordinária
4.067/1999
11/01/1999
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
4.979/2003
30/09/2003
MENCIONA
Art. 1º
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