Ementa: Autoriza a utilização de recursos do FUNASERP/SE para complementar pagamentos mensais de pensões que são de responsabilidade do IPES, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.365/2001 24/04/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.348/2001 04/01/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.340/2000 21/12/2000MENCIONACorrente exercício de 2001
Lei Ordinária4.291/2000 27/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.067/1999 11/01/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.979/2003 30/09/2003MENCIONAArt. 1º

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