Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes - AMEG, de que trata a Lei nº 3.213, de 06 de julho de 1992, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.213/1992 06/07/1992MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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