Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Apicum Merém, de que trata a Lei nº 4.605, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.605/2002 17/09/2002MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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