Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Saúde - SES, para a reintegração ao Fundo Especial de Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS, e à Atividade "Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS / ETSUS", Crédito Espec