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  Lei Ordinária 6.578/2009

Ementa: Altera o parágrafo 1º, do art. 2º e inciso VII, do art. 3º da Lei nº 6479/2008, que cria a Coordenadoria da Infância e da Juventude, no âmbito do Poder Judiciário.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2009

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Lei Ordinária6.479/2008 31/10/2008ALTERA§1º do art. 2º e inciso VII do art. 3º

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