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  Lei Ordinária 3.450/1994

Ementa: Reajusta vencimento de cargos e valores de Funções de Confiança do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.428/1993 10/12/1993MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.519/1994 22/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.498/1994 23/06/1994ALTERAAnexos
Lei Ordinária3.481/1994 01/06/1994ALTERAAnexos
Lei Ordinária3.462/1994 29/04/1994MENCIONAAnexos II, III e IV

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