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  Lei Ordinária 3.098/1991

Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e finalidade do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - AJES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUI1 cargo de Diretor, provimento em comissão; 3 funções de chefe de divisão; 1 secretária; 5 cargos de agente administrativo, provimento efetivo; 1 auxiliar de serviços básicos judiciários

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.608/1995 17/05/1995ALTERAtransforma o cargo de Diretor de Arquivo Judiciário em Diretor do Arquivo Geral do Judiciário

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