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  Lei Ordinária 2.990/1991

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Divinéia, com sede e foro na Cidade de Riachuelo, Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1991

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Lei Ordinária6.862/2009 21/12/2009MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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