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  Lei Ordinária 8.449/2018

Ementa: Dispõe sobre a transferência temporária de vagas no Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar para o Quadro de Oficiais Administrativos Bombeiro Militar e Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2018

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Lei Ordinária5.653/2005 16/05/2005REVOGADisposições em contrário
Lei Ordinária6.528/2008 11/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.106/1977 19/10/1977INCLUIParágrafo único ao art. 2

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