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Lei Ordinária 8.041/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/10/2015

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	REVOGA	Alínea "f" e "g" do inciso I e §3º do art. 18
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	INCLUI	itens 1 e 2 à alínea "j" do inciso I do art. 9º; alínea "c" ao inciso II do art. 9º; inciso XVIII ao art. 9º; XVIII ao art. 8º; §§ 8º e 9º ao art. 8º; alínea "e" ao inciso III do art. 20; incisos XXIV e XXV ao art. 20;
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	ALTERA	Alínea "j"do inciso I e alínea "c" do inciso II do art. 9, inciso IX do art. 11; incisos II e VI do art. 18; art. 20;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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