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  Lei Ordinária 7.954/2015

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.948, de 22 de abril de 1998, que concede pensão mensal vitalícia a Maria Feliciana dos Santos, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.948/1998 22/04/1998ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.133/2022 21/12/2022MENCIONA

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