Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Candeal da Cajazeira e Adjacências, de que trata a Lei nº 4.082, de 13 de maio de 1999, com sede no Povoado Candeal da Cajazeira e foro na Comarca de Lagarto - SE.