Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Visgueiro, de que trata a Lei nº 3.494, de 22 de junho de 1994, com sede no Povoado Visgueiro, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.494/1994 22/06/1994MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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