Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "Associação Comunitária - ASCOM", a denominação da então Associação Comunitária do Povoado Eugênia - ASCOM, de que trata a Lei nº 3.542, de 11 de outubro de 1994, com sede no Povoado Eugênia, Município de Umbauba e foro na Comarca de Itabaianinha - SE.