Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Crédito Especial no valor de até R$ 40.000,00, com referência à subvenção social para o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.331/2011 27/12/2011MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2012 a 2015

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação