Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do Centro Espírita Caboclo Sete Flechas, de que trata a Lei nº 4.606, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/2011

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Lei Ordinária4.606/2002 17/09/2002MENCIONA

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