Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Integração Social e Amparo à Criança, ao Adolescente e a Juventude do Município de Japoatã, de que trata a Lei nº 3.937, de 20 de março de 1998, com sede no Povoado Poxim, Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE.