Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública do Centro Sergipano de Educação Popular - CESEP, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, de que trata a Lei nº 3.132, de 23 de dezembro de 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.132/1991 23/12/1991MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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