Ementa: Promove a adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe – IPLESE – às normas constitucionais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.877/2021 29/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.603/2019 13/11/2019ALTERAArt. 4º, 5º, 8º, 11, 14, 15, 16 , 17, 32 e 49
Lei Ordinária8.603/2019 13/11/2019REVOGAIncisos II e Iv do Art. 8º, parágrafo único do Art. 14, Inciso II e parágrafo único do art. 17
Lei Ordinária8.270/2017 06/09/2017ALTERAInciso II e alínea "b" do art. 11
Lei Ordinária8.270/2017 06/09/2017INCLUIparágrafo único ao art. 6º
Lei Ordinária8.173/2016 21/12/2016ALTERAArt. 49
Lei Ordinária8.002/2015 08/05/2015ALTERAInciso I e II do art. 3; inciso I eII do art. 11; art. 12; art. 18; §1º do art. 19
Lei Ordinária7.964/2015 16/01/2015ALTERA§ 5º do art. 4º; incisos do art. 5º; art. 29; art. 49
Lei Ordinária6.024/2006 10/11/2006ALTERAArt. 4º; incisos I e II do art. 5º; inciso II do art. 43
Lei Ordinária6.024/2006 10/11/2006REVOGAArt. 52
Lei Ordinária6.024/2006 10/11/2006INCLUICargo em comissão: 1 Assessor Especial, símbolo CCEL- 04

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação