Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º; altera o "caput" e seus incisos I e II, e o § 1º, e acrescenta o inciso V-A, do art. 3º; e, altera o "caput" e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 5.355, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Aracaju - CONDEMETRO, e dá providências correlatas.