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Lei Ordinária 5.657/2005

Ementa: Dá nova redação à Lei nº 4.824, de 16 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte – SEJESP, modificando para Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer – SEEL; altera disposições dos art

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/06/2005

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.824/2003	16/05/2003	ALTERA	Art. 1º e parágrafo único; art. 2º; Art. 3º, parágrafo único e incisos; art. 4º, incisos e alíneas; art. 5º; art. 6º e parágrafo único; art. 7º e parágrafo único; art. 8º, parágrafo único e incisos; art. 9º e parágrafo único; art. 10 e parágrafo único; a
Lei Ordinária	4.749/2003	17/01/2003	ALTERA	Subitem 4.9, item 4, inciso I d art. 5º; Art. 28; Inciso XV do art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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