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Lei Ordinária 5.649/2005

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 3º e 6º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/05/2005

Temas

Indústria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	REVOGA	Inciso IV do §5º do art. 3º
Lei Ordinária	5.382/2004	05/07/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.914/2003	25/08/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	INCLUI	Alínea "c" ao inciso III do art. 3º; Inciso V e §§ 22 e 23 do art. 3º; §§ 1º a 3º ao art. 6º
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	ALTERA	Incisos I e II; inciso III do §5º; alínea "a" do inciso III do §5º; inclui alínea "c" no inciso III do §5º; inclui inciso V ao §5º
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	ALTERA	Inciso I e III do art. 3º; Alínea "a" do § 5º do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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