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  Lei Ordinária 5.466/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Unidade Executora de Projeto – UEP/LARANJEIRAS, e a Unidade Executora de Projeto – UEP/SÃO CRISTÓVÃO, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA, no âmbito do Programa Monumenta, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2004

Temas

Cultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONACorrente exercício
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.457/2012 06/07/2012ALTERAArt. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15;
Lei Ordinária7.457/2012 06/07/2012INCLUIart. 17-A

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