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  Lei Ordinária 4.090/1999

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Pescadores de Ilha das Flores, com sede na Cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/1999

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Lei Ordinária6.851/2009 21/12/2009MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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