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  Lei Ordinária 5.214/2003

Ementa: Altera o art. 41 da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a carreira de delegado de polícia, na administração do poder executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2003

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Lei Ordinária4.351/2001 05/01/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999ALTERAArt. 41

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