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  Lei Ordinária 9.980/2026

Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino, o Selo de Qualidade no Futebol Feminino, e o Dia Estadual do Futebol Feminino, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2026
Nº do Processo:   1129
Ano do Processo:   2026

Autoria

Georgeo Passos;

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