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  Lei Ordinária 9.954/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA FLORESTAM FERNANDES II – ACAFF, CNPJ Nº 04.843.601/0001-17, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2026
Nº do Processo:   2163
Ano do Processo:   2026

Autoria

Paulo Júnior;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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