Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da AÇÃO SOCIAL MANECA SOBRAL - ASMO, CNPJ Nº 32.746.208/0001-40, de que trata a Lei nº 3.766, de 27 de agosto de 1996, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/2023