Ementa: Fixa os limites do Município de Nossa Senhora da Glória, na forma da Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2023
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei 321/2022
Nº do Processo:   3673
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária554/1954 06/02/1954REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária8.219/2017 22/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária554/1954 06/02/1954ALTERAlimites do Município de Nossa Senhora da Glória

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