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  Resolução 47/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre normas gerais de serviço, no âmbito da Assembléia Legislativa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONATítulo V; inciso II do art. 244

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 06/2020 25/03/2020MENCIONAartigos 5º e 6º
Resolução 21/2019 08/08/2019REVOGAinciso I do "caput" do art. 14
Resolução 10/2019 11/06/2019ALTERAart. 7º; incisos V, VIII, IX, X, XI, XII, XIII; art. 20
Resolução 10/2019 11/06/2019INCLUI§§ 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 12; art. 16-A

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