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  Resolução 05/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui, na Assembléia Legislativa o Projeto Vivenciando o Poder Legislativo, com o título Parlamentar por um dia e cria a Sessão Plenária do Estudante.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/2005

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Resolução 49/2018 20/12/2018ALTERAArt. 4º-"Caput" e § 3º
Resolução 23/2018 20/06/2018INCLUIparágrafo único ao art. 2º; art. 4-A
Resolução 23/2018 20/06/2018ALTERAArt. 2º, caput

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