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  Resolução 02/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Modifica dispositivo da Resolução nº 04/2003 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 04/2003 25/03/2003ALTERAvalor da verba indenizatória

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 20/2007 13/12/2007REVOGAArt. 1º
Resolução 01/2006 23/02/2006ALTERAArt. 1º

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