Ementa: Regula gratificação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1963 28/05/1963ALTERA§ 3º do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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