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  Resolução 04/1956 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece representação para deputados.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1956 30/05/1956MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 02/1959 01/04/1959MENCIONA
Resolução 02/1957 24/07/1957REVOGAArt. 2º

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