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  Lei Complementar 357/2022

Ementa: Cria e extingue cargos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2022

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Lei Complementar183/2010 31/03/2010REVOGAArt. 45 e anexo III
Lei Complementar183/2010 31/03/2010ALTERAInciso IV do art. 26; "Caput" do art. 21-B e inclui § 3º; inciso VI do art. 9º e as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" e inclui §§ 1º, 2º e 3º; parágrafo único do art. 41; parágrafo único do art. 42; parágrafo único do art. 43

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