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  Lei Complementar 355/2021

Ementa: Reestrutura os serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe, altera a Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2021

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Lei Complementar130/2006 30/10/2006REVOGAArt. 44
Lei Complementar130/2006 30/10/2006MENCIONAalíneas "a" e "b" do inciso III do art. 8º
Lei Complementar130/2006 30/10/2006ALTERAIncisos, alíenas e parágrafos do art. 8°; art. 8°-A e parágrafos; art. 10 e parágrafo único; art. 47; art. 47-B

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