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  Lei Complementar 308/2018

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2018

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Lei Complementar27/1996 02/08/1996ALTERAinciso I do art. 24; "caput" do art. 40

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