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  Lei Ordinária 9.624/2025

Ementa: Altera o inciso IV do art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 8.525, de 30 de abril de 2019, a qual atualiza os limites do Município de Japoatã, na forma da Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 486/2024
Nº do Processo:   6652
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.219/2017 22/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.525/2019 30/04/2019ALTERAInciso IV do art. 1º; Anexo Único

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