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  Lei Ordinária 9.860/2026

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CONFIANTE ESPORTE CLUBE, CNPJ nº 13.366.851/0001-02, de que trata a Lei nº 3.281, de 18 de dezembro de 1992, com sede e foro no Município de Poço Verde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 386/2025
Nº do Processo:   7456
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pato Maravilha;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.281/1992 18/12/1992MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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