Melhore sua busca

  Lei Complementar 466/2026

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/2026
Nº do Processo:   4087
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1990 12/11/1990REVOGA§ 7º, § 8º, § 9º e § 10 do art. 33-E
Lei Complementar02/1990 12/11/1990MENCIONA
Lei Complementar02/1990 12/11/1990ALTERA§ 6º do art. 33-E

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.