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Lei Ordinária 9.157/2023
Ementa:
Fixa os limites do Município de Nossa Senhora da Glória, na forma da Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
12/01/2023
Local de Publicação:
Diário Oficial
Dados da Proposição
 
Projeto de Lei 321/2022
Nº do Processo:
 
3673
Ano do Processo:
 
2022
Autoria
Garibalde Mendonça
Temas
Delimitação de zona urbana e ocupação de solo
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
554/1954
06/02/1954
REVOGA
disposições em contrário
Lei Ordinária
8.219/2017
22/06/2017
MENCIONA
Lei Ordinária
554/1954
06/02/1954
ALTERA
limites do Município de Nossa Senhora da Glória
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Sobre
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